AVCB em Osasco
O que é AVCB?
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é um documento emitido após a vistoria que declara que o edifício visitado possui e cumpre com todos os requisitos de segurança contra incêndio e pânico, ou seja, que o imóvel está de acordo com todas as normas previstas pela legislação.
Se você ainda não teve a oportunidade de ver o documento ele é semelhante a um alvará onde consta, além do nome e número do documento ainda constam as seguintes informações:
1- Que o Corpo de Bombeiros cientifica que o local vistoriado possui as medidas de segurança contra incêndio prevista em lei;
2 - Números do processo e da vistoria;
3 - Endereço completo;
4 - Ocupação, proprietário;
5 - Responsáveis pelo uso e técnico;
6 - CREA/ CAU e ART/ RRT n°;
7 - Área Total e Aprovada em metros;
8 - Validade;
9 - Nome do vistoriante e homologador;
10 - E campo para observações (como se houver alguma irregularidade o Corpo de Bombeiros poderá cassar o AVCB).
Por que preciso do AVCB?
Conforme a Legislação em vigor toda edificação de uso coletivo, seja residencial, comercial, industrial, etc., deve possuir o seu respectivo AVCB. Sendo que as edificações que não possui este documento estão sujeitas, em caso de fiscalização, a sanções administrativas como notificação escrita, multas em caso de reincidência e até a interdição do local.
Como regularizar minha edificação?
Para conseguir o documento, o proprietário ou responsável deverá providenciar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, elaborado por engenheiro legalmente habilitado junto ao Corpo de Bombeiro, o qual, após aprovado pelo Corpo de Bombeiros, deve ser totalmente executado.
Ao final da execução, deve ser solicitada a vistoria da Corporação. Sendo verificada a conformidade, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, (também conhecido como alvará de incêndio e projeto AVCB) será emitido.
Para melhores explicações, tenha a mão informações como a área construída do seu prédio/empreendimento e as atividades exercidas no local.
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